Violência Doméstica e Dependência Econômica: por que a autonomia financeira é vital

Por Kátia Padovani

O Agosto Lilás, mês de mobilização pelo enfrentamento da violência contra a mulher, convoca-nos a refletir sobre uma dimensão muitas vezes invisibilizada: a dependência econômica como fator determinante na perpetuação da violência doméstica. 

Para muitas mulheres, esta questão impõe um dilema paralisante e invisível aos olhos da sociedade: como abandonar um lar violento sem ter para onde ir ou como sustentar a si mesma e aos seus filhos? A falta de autonomia financeira cria um ciclo vicioso onde o medo da miséria se sobrepõe ao medo da agressão. A vítima é forçada a calcular os riscos, e muitas vezes a permanência na relação abusiva parece ser a única via para garantir a sobrevivência material. Compreender esta dinâmica é fundamental para perceber por que tantas mulheres não quebram o silêncio.

No Brasil, o cenário da violência contra a mulher é alarmante. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelou que cerca de 1.238.208 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência em 2023, evidenciando a persistência desse fenômeno estrutural (FBSP, 2024).

Outros levantamentos recentes também evidenciam a gravidade da violência doméstica no Brasil. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (Senado, 2023) revelou que três em cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica ou familiar. O recorte racial torna o cenário ainda mais alarmante: dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que, em 2022, mais da metade das mulheres que sofreram algum tipo de violência eram negras (55%). O Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) também aponta que, entre as vítimas de violência sexual com registro de cor/raça, 62% eram pretas ou pardas. Já os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) revelam que, entre as mulheres assassinadas em 2022, 67% eram negras. Esses números expõem a interseccionalidade entre gênero e raça, evidenciando que mulheres pretas e pardas enfrentam riscos desproporcionais em comparação às mulheres brancas (DataSenado, 2024).

A complexidade refletida nestes dados encontra um espelho na própria legislação brasileira, que buscou tipificar as múltiplas dimensões em que essa violência se manifesta.

Um avanço fundamental da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) foi reconhecer que a violência doméstica transcende a agressão física, ao tipificar também suas formas psicológica, moral, sexual e patrimonial. Dentre elas, a violência patrimonial, manifestada pelo controle de rendimentos, destruição de bens ou imposição de dependência forçada, destaca-se como um mecanismo silencioso e eficaz para aprisionar a mulher na relação abusiva.

A eficácia desse aprisionamento é traduzida em números. Uma pesquisa do Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (2024) revela que 85% das mulheres negras sem renda, vítimas de violência, permanecem com seus agressores simplesmente por não terem para onde ir. O dado escancara a convergência entre pobreza, racismo estrutural e gênero, ampliando os obstáculos à emancipação feminina (DataSenado, 2024).

A permanência em relações violentas raramente decorre da falta de desejo de rompimento, mas sim da ausência de condições materiais para a sobrevivência, especialmente quando há filhos. Ao controlar as finanças, o agressor impõe um duplo castigo: além do medo da violência física, ele acorrenta a mulher pelo temor da miséria, negando-lhe recursos e a liberdade de escolha.

Essa vulnerabilidade, no entanto, não nasce dentro de casa, mas é alimentada por uma estrutura social desigual. A disparidade de gênero no mercado de trabalho, materializada na diferença salarial, no maior desemprego feminino e na sobrecarga de tarefas não remuneradas, cria o ecossistema perfeito para a dependência econômica. Com efeito, para além da comum dupla jornada de trabalho, segundo dados do IBGE, no final de 2024, a taxa de desocupação feminina (9,2%) era 46% maior que a masculina (6,3%). Essa barreira no mercado de trabalho é, para muitas mulheres, a corrente final que as aprisiona a um ciclo de violência, tornando a dependência econômica não uma escolha, mas uma imposição (Agência IBGE, 2024).

Quando o Estado falha em assegurar políticas eficazes de inclusão produtiva, ele se torna cúmplice na perpetuação dessa vulnerabilidade.

A ordem constitucional brasileira, fundada na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição), estabelece um conjunto de direitos e garantias que só se realizam plenamente com a autonomia individual. Tal autonomia possui uma dimensão econômica indissociável, sem a qual direitos como a liberdade e a cidadania se tornam meras formalidades. A promoção da igualdade material entre homens e mulheres (art. 5º, I, da Constituição) impõe ao Estado o dever de atuar positivamente para remover os obstáculos históricos e sociais que perpetuam a subordinação feminina, notadamente a dependência financeira.

Nesse contexto, a emancipação econômica da mulher é um imperativo para a concretização dos direitos sociais previstos no art. 6º da Carta Magna, como o trabalho e a assistência aos desamparados, e condição necessária para o enfrentamento da violência de gênero. A própria Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao definir a violência patrimonial como “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos” (art. 7º, IV), positiva a conexão umbilical entre controle financeiro e o ciclo de agressão.

Portanto, fomentar a independência econômica da mulher é dar efetividade ao comando constitucional que obriga o Estado a assegurar a assistência à família e a criar “mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (art. 226, § 8º, da Constituição). Trata-se de medida essencial para garantir que a mulher possa reconstruir sua vida com segurança, dignidade e, acima de tudo, liberdade real.

Apesar dos avanços normativos, os números revelam que as políticas públicas atuais ainda são insuficientes. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, apenas entre janeiro e maio de 2024, ingressaram na Justiça 380.735 processos de violência contra a mulher, sendo 318.514 referentes à violência doméstica, uma média de mais de 2.500 novos casos por dia (CNN, 2024).

Esses números evidenciam que o enfrentamento não pode se restringir à esfera penal. As atuais políticas sofrem com fragmentação institucional, insuficiência de recursos e ausência de acompanhamento contínuo das vítimas.

É preciso avançar em medidas estruturantes, como:

• Redistribuição de renda e apoio financeiro duradouro para mulheres em processo de rompimento, superando a lógica de subsídios temporários.
  
• Moradia digna e acessível, para que a saída do lar violento não implique desamparo ou retorno ao agressor.
  
• Integração sistêmica entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria, assistência social e entidades da sociedade civil, evitando a descontinuidade no acolhimento.
  
• Parcerias efetivas com o setor privado, assegurando políticas de emprego e renda que privilegiem a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante séculos, prevaleceu o ditado popular segundo o qual “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Essa máxima, longe de ser inofensiva, legitimou o silenciamento das vítimas, tratando a violência doméstica como questão íntima. A Lei Maria da Penha rompeu com esse paradigma, reconhecendo a violência doméstica como violação de direitos humanos e questão de ordem pública.

Hoje, a resposta precisa ser inequívoca: sim, é preciso meter a colher. Família, amigos, vizinhos e a sociedade em geral têm papel fundamental no apoio à vítima, seja incentivando a denúncia, seja oferecendo suporte emocional ou material. O isolamento é uma das maiores armas do agressor; a rede de apoio social, formal ou informal, pode ser o primeiro passo para a libertação.

A dependência econômica não é circunstância individual, mas um problema estrutural que sustenta o ciclo da violência doméstica. Enquanto as mulheres não tiverem garantida sua autonomia financeira, qualquer resposta jurídica será parcial e paliativa.

O desafio que se impõe à sociedade brasileira é o de compreender que a violência doméstica não é problema privado, mas sim questão coletiva e política, que demanda redistribuição de recursos, integração institucional e fortalecimento da rede de apoio comunitária.

Mais do que punir o agressor, é preciso criar condições reais para que as mulheres reconstruam suas vidas com dignidade e liberdade. E isso só será possível quando cada um de nós assumir a responsabilidade de não se calar, rompendo com o silêncio histórico que tantas vezes condenou mulheres à violência.

Referências

AGÊNCIA IBGE. PNAD Contínua Trimestral: desocupação recua em 7 das 27 UFs no terceiro trimestre de 2024. 2024. Disponível aqui. Acesso em: 17 ago. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.

CNN. Justiça brasileira recebe 2,5 mil processos de violência contra a mulher por dia. 2024. Disponível aqui. Acesso em: 17 ago. 2025.

DATASENADO. Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra. 2024. Disponível aqui. Acesso em: 17 ago. 2025.

SENADO. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, 2023. Disponível aqui. Acesso em: 17 ago. 2025.

FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível aqui. Acesso em: 17 ago. 2025.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.